APROVESA acusa Governo de discriminar o Alentejo em apoios à vitivinicultura
A APROVESA – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo veio a público contestar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, que atribui um apoio extraordinário de 0,50 euros por quilo de uva para destilação exclusivamente aos viticultores da Região Demarcada do Douro.
Em comunicado, a associação afirma não se opor ao apoio destinado aos produtores durienses, reconhecendo “a situação difícil” que atravessam e manifestando solidariedade para com a região. Contudo, considera a medida “discriminatória e desequilibrada”, por excluir as restantes regiões vitivinícolas nacionais.
Entre os principais argumentos, a APROVESA aponta a discriminação territorial, lembrando que o Alentejo representa cerca de 16% da produção nacional de vinho e enfrenta problemas idênticos de retração do consumo, inflação e aumento dos custos de produção.
A associação critica ainda a assimetria de tratamento dentro do setor, defendendo que a crise do vinho “não é exclusiva do Douro, mas nacional e europeia”, com excesso de stocks e quebra da procura também a afetar o Alentejo e outras regiões.
Outro ponto sublinhado prende-se com a incoerência face aos princípios da Política Agrícola Comum (PAC) e do PEPAC, que defendem equidade territorial e sustentabilidade. O Alentejo, mais vulnerável a fenómenos como seca e desertificação, deveria, segundo a associação, beneficiar igualmente de apoios para a adaptação e transição sustentável.
A APROVESA realça ainda o peso económico e social do setor vitivinícola alentejano, essencial à criação de emprego e fixação da população em territórios de baixa densidade. A exclusão da região de medidas de compensação pública representa, no seu entender, uma dupla penalização.
Por fim, a associação denuncia a falta de transparência governativa, criticando o silêncio do Ministro da Agricultura e exigindo esclarecimentos sobre medidas previstas para as restantes regiões vitivinícolas e os respetivos montantes financeiros.
A concluir, a APROVESA considera que “apoiar apenas o Douro constitui uma medida discriminatória, injusta e desequilibrada”, exigindo “igualdade de tratamento” e a extensão de apoios equivalentes a todas as regiões vitivinícolas nacionais.
“A crise é nacional, a resposta tem de ser nacional”, remata a associação.
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