"Desagregação de freguesias é justa e genuína vontade popular!"- PS Baixo Alentejo
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista referiu que o Projeto de lei conjunto, que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, é "uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como Lei Relvas".
Os Deputados do Partido Socialista na Assembleia da República votaram favoravelmente o Projeto de lei conjunto, que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, repondo a situação administrativa que 303 autarquias tinham em 2013.
“Nós, eleitos do Partido Socialista, defendemos sempre, nos diversos órgãos, desde as Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais, nas Câmaras Municipais, em uníssono, a nossa posição contra uma lei feita ao arrepio e contra a vontade das populações”, explicou Nelson Brito, Presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS num vídeo publicado nas redes sociais.
Em comunicado, a Federação realça que no Baixo Alentejo são 9 os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.
O PS do Baixo Alentejo refere ainda que "em 2013, por imposição externa e grande empenho do ministro Miguel Relvas, foi dada uma machadada ao mapa das freguesias, tendo sido extintas 1168".
“O distrito de Beja passa de 75 para 84 freguesias, isto é muito importante porque permite que as populações voltem a estar mais próximas dos seus eleitos, que possam resolver os assuntos com maior proximidade na sua Junta de Freguesia”, defendeu Vítor Besugo, Presidente da Junta de Freguesia de Beringel e Coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE.
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