GNR realiza ações de sensibilização no âmbito do Regime Jurídico das Armas e Munições
A Guarda Nacional Republicana (GNR), está a realizar, até 16 de agosto, ações de sensibilização sobre o Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM).
Consciencializar os imigrantes e os seus familiares sobre os
pressupostos legais necessários à regularização das armas em Portugal, nos
principais pontos de fronteira terrestre, bem como nas localidades com maior
afluência de imigrantes portugueses é o principal objetivo.
Estas ações têm especial incidência nos principais pontos de entrada na fronteira terrestre e nas localidades com maior afluência de imigrantes portugueses que passam férias em Portugal, de forma a consciencializá-los relativamente aos quesitos legais constantes naquele regulamento e que foram alterados antes do período pandémico, bem como assegurar as competências da Instituição na sua área de responsabilidade.
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