Sindicatos acusam Governo de manter como procedimento normal trabalho precário do pessoal não docente
O Ministério da Educação e o Governo mantêm como procedimento normal o recurso ao trabalho precário dos trabalhadores não docentes das Escolas Públicas, para responder às necessidades permanentes que estas têm de Técnicos Especializados de Educação, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais. A denuncia é feita pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
A Federação
afirma, mais uma vez, que o “ministro da Educação e o Governo têm um discurso
para a opinião pública, cheio de anúncios de medidas positivas, que não são
sentidas nas escolas com a mesma ênfase da propaganda, para responder às críticas
que são feitas por trabalhadores, pais, alunos e diretores, às políticas de
recursos humanos para os trabalhadores não docentes, desenvolvida por este
governo."
De acordo com a Federação “estamos a chegar ao novo Ano Letivo 21/22 e, não obstante, as alterações que foram feitas à Portaria de Rácios que incrementou em 5000 os postos de baralho para assistentes técnicos e assistentes operacionais, existem trabalhadores destas carreiras, contratados a termo certo em 2017 que não foram integrados e não vão ver os seus contratos prorrogados, embora exerçam funções de carácter permanente, perspetivando-se que sejam despedidos a 31 de agosto próximo.”
Existem também, segundo a FNSTFPS, “cerca de 1500 trabalhadores que foram contratados no âmbito da pandemia da COVID-19, para escolas com gestão direta do ministério da Educação e de gestão das Autarquias Locais, que o ministério da Educação não quer integrar nem promover a prorrogação dos contratos para o próximo ano letivo.”
A FNSTFPS, em reuniões com a Secretária de Estado da Educação considerou que “todos estes trabalhadores atrás referidos devem ser integrados nos mapas de pessoal, realçando que a razão para a contratação dos 1500 efetivos para ano letivo 20/21, não se deve restringir à pandemia, sendo essencial que se cumpra o que a lei estabelece - para a função com carácter permanente um posto de trabalho permanente.”
A reivindicação de integração destes trabalhadores, defendida por esta Federação e que tem sido acolhida pela restante comunidade escolar, fundamenta-se também na “necessidade de responder, com a forma contratual permanente, ao grande número de aposentações verificadas nos últimos anos e meses e que irá continuar a verificar-se considerando o elevado nível etário destes trabalhadores.”
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