O parlamento aprovou, na quarta-feira, uma proposta do PS para isentar de portagens em dois troços da A2 e da A6, no Alentejo.

A isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas, sendo que, no caso da A2, que atravessa o distrito de Beja, a medida terá efeito entre os nós A2/A6/A13 e o de Almodôvar.

Em declarações à agência Lusa, António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), com sede em Beja e que integra 13 dos 14 municípios do distrito (Odemira integra outra comunidade intermunicipal), disse hoje tratar-se de uma medida “positiva para as pessoas e empresas locais”.

Ainda assim, o também autarca de Castro Verde frisou que, “isoladamente, a medida pode não surtir o efeito desejado para a economia da região”.

O Baixo Alentejo “precisa de mais enquanto território de baixa densidade, onde tem de haver mais investimento público em infraestruturas fundamentais”, defendeu.

Como “exemplos flagrantes” deste conjunto de infraestruturas a necessitar de investimento, o presidente da CIMBAL aludiu à “integração de Beja na rede de autoestradas ou à eletrificação urgente da ferrovia”.

Na opinião de António José Brito, “o avanço nestas infraestruturas será decisivo para a afirmação, de uma vez por todas, do Aeroporto de Beja”.

A mesma opinião expressou o presidente do NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, David Simão, que admitiu hoje à Lusa que o que “efetivamente teria mais impacto” na economia local seria “a construção da autoestrada de acesso a Beja”.

“Seria mesmo importante levarmos a cabo a construção dos 40 quilómetros que faltam de autoestrada, para que, realmente, possamos ter as mesmas condições que outros pontos do país têm”, disse.

Ainda assim, David Simão concordou que a isenção de portagens para residentes e empresas é uma medida “positiva” e “essencial”.

“Congratulamo-nos com essa medida e pensamos que esta poderá ter um efeito positivo junto da atividade comercial por parte das empresas, na diminuição dos custos dos seus produtos e na melhoria do acesso à utilização destas vias”, afirmou.

O dirigente lembrou que, no distrito de Beja, “existem empresas que, para conseguirem diminuir custos no transporte das suas mercadorias, acabam por utilizar vias secundárias”.

Por isso, concluiu, a isenção de portagens “é uma medida positiva e essencial”.

A isenção de portagens vai funcionar “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Para se saber quem pode beneficiar da isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.

A proposta de lei do OE2026 foi aprovada na quinta-feira em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.