A inauguração marca a conclusão de um processo iniciado há cerca de uma década, mas não deverá significar, pelo menos numa primeira fase, o abandono de todas as instalações atualmente utilizadas pelos serviços judiciais na cidade, nomeadamente o parque de contentores onde funciona, entre outros serviços, o Tribunal de Família e Menores, e o antigo Palácio da Justiça.

Apesar de a mudança para o novo edifício já estar em curso, O Atual apurou que, à data da inauguração, não deverão ainda estar reunidas todas as condições para o funcionamento integral das diferentes valências previstas para o novo espaço, obrigando à manutenção temporária de serviços nas atuais instalações.

O Ministério da Justiça recebeu formalmente a obra em maio deste ano, anunciando então que a inauguração ocorreria quando os serviços estivessem plenamente instalados. O edifício representa um investimento de 6,95 milhões de euros, tem uma área de 3.562 metros quadrados, três pisos e duas alas autónomas.

O novo Palácio da Justiça foi projetado para concentrar num único espaço o Juízo Cível, Juízo Local Criminal, Juízo Central Cível e Criminal, Secção Central e Secretaria do Ministério Público, procurando resolver as limitações de espaço e funcionalidade que há vários anos condicionam o funcionamento dos serviços judiciais na cidade.

Um processo iniciado em 2016

O projeto tem origem num protocolo celebrado a 1 de junho de 2016 entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Beja, através do qual o município cedeu gratuitamente o direito de superfície sobre o terreno destinado à construção e assumiu a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades. Em 2018, o Conselho de Ministros autorizou a despesa e o lançamento do procedimento para a construção do edifício, então com um valor estimado de quatro milhões de euros, acrescido de IVA.

O processo viria posteriormente a ser reformulado e, em 2021, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) anunciou que iria coordenar e financiar a construção, apontando então para um investimento próximo dos seis milhões de euros.

A empreitada acabou adjudicada à Nova Gente – Empreitadas, S.A., por 6.953.700,45 euros, tendo sido consignada a 7 de setembro de 2022, com um prazo inicialmente previsto de 540 dias. Os trabalhos arrancaram nesse mês com a instalação do estaleiro, terraplanagens e escavações.

O edifício dispõe de áreas diferenciadas para público e serviços, salas de audiência, arquivos, zonas para detidos, gabinetes para magistrados, secretarias e serviços do Ministério Público, estando as duas alas concebidas para permitir a autonomia funcional do Tribunal Administrativo e Fiscal relativamente às restantes valências.

A inauguração de 15 de setembro encerra, assim, uma longa fase de construção do novo equipamento judicial de Beja, embora a transferência completa dos serviços e a desativação das instalações provisórias devam ocorrer apenas posteriormente, à medida que estejam reunidas as condições para o pleno funcionamento do edifício.