O deputado socialista eleito pelo círculo de Beja, durante uma audição da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que teve lugar na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, considerou “fundamental que se coloquem na lei prazos máximos de pagamento para os principais instrumentos de apoio, com um calendário anual claro e conhecido por todos.”

Em nota de imprensa, Pedro do Carmo, dá como exemplo, os financiamentos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, os apoios ao desenvolvimento rural, as compensações por calamidades ou outros apoios setoriais.

De acordo com Pedro do Carmo, as organizações “conhecem melhor do que ninguém o que significa gerir uma exploração com apoios que chegam meses fora de tempo. Significa recorrer a crédito de curto prazo, pagar juros que não são ressarcidos, suspender investimentos, perder oportunidades comerciais e, em muitos casos, encerrar portas".

Ainda segundo o deputado socialista “quando o Estado falha, o custo vai para o lado mais fraco: para quem produz,” mas” quando um agricultor se atrasa nas suas obrigações, paga juros, coimas e penalizações.”.

Uma situação que leva Pedro do Carmo a defender “a criação de um regime de juros de mora automáticos quando o Estado falha os prazos, à semelhança do que acontece com empresas e cidadãos.”

O deputado exigiu ainda “transparência total na execução, com relatórios semestrais ao Parlamento, com indicadores de atrasos por medida, por programa e por região, para que se possa escrutinar quem está a trabalhar bem e quem está a bloquear o sistema".