De acordo com um despacho publicado em Diário da República, "é autorizada a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP) para a oferta de cursos científico-humanísticos e de cursos profissionais do ensino secundário, em regime de experiência pedagógica, durante três anos".

A medida, a ser concebida por estabelecimentos de ensino público e privado mediante convite da Direção-Geral da Educação, começa a ser aplicada no ano letivo de 2024-2025.

Uma das novidades agregadas pelos PPIP é a criação de uma nova disciplina, integrada na componente de formação geral, comum aos quatro cursos científico-humanísticos, designada "Literacias e Dados".

Esta nova disciplina, que se junta, assim, às de Português, Filosofia, Língua Estrangeira e Educação Física, será "focada em diversas literacias" e terá as "AE [Aprendizagens Essenciais] homologadas", determina o despacho.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece que o currículo da nova disciplina inclui a literacia financeira, sem especificar mais.

Outra novidade a integrar nas matrizes curriculares dos projetos de inovação pedagógica de cada escola, na oferta científico-humanística, é o designado "Projeto Pessoal".

Trata-se de uma nova área curricular que visa o "aprofundamento dos conhecimentos, capacidades e competências previstas no Perfil dos Alunos, nas AE e na Estratégia Nacional de Educação para a adania, através da conceção, implementação e avaliação de projetos aplicados, por parte dos alunos".

"Estes projetos podem ser de natureza científica, tecnológica, artística, social, cultural ou outra, a aprovar pelo respetivo conselho de turma", especifica o diploma.

Esta nova área curricular terá "classificação final no ano terminal da mesma e contempla a realização de uma prova de aptidão pública".

As novas medidas são justificadas pela necessidade de valorizar a identidade do ensino secundário e diversificar as suas formas de organização para promover uma maior participação de toda a comunidade escolar na construção de soluções curriculares "que aumentem o sucesso e a equidade, acompanhando as rápidas mudanças na sociedade, como o conhecimento em constante revisão, a globalização e o uso crescente de tecnologias digitais".

Reconhecendo limitações nos currículos atuais, como a "rigidez curricular, a pouca articulação entre disciplinas, as limitações significativas nas possibilidades de escola dos alunos e, consequentemente, na diversificação de percursos, e o défice de competências transversais", com esta nova medida, o Governo pretende contribuir para escolas mais inclusivas, flexíveis, inovadoras e diferenciadoras, que respondam aos desafios do mundo atual.

Segundo o MECI, o projeto-piloto vai ser aplicado em sete escolas, cinco das quais públicas, uma privada e uma escola profissional: Agrupamento de Escolas (AE) de Alcanena, AE de Caneças (Odivelas), AE de Cristelo (Paredes), AE n.º 3 de Elvas, AE de Marinha Grande Poente, Colégio Pedro Arrupe (Lisboa) e Escola Profissional de Jobra (Albergaria-a-Velha).