A decisão consta de um despacho da presidente do coletivo, assinado no domingo e remetido aos advogados dos arguidos, no qual é determinado que “os autos prosseguem com a reabertura da audiência”. A leitura do acórdão estava inicialmente marcada para o dia 12 deste mês, mas foi adiada depois de o tribunal ter reconhecido a falta de notificação de vários arguidos e respetivos mandatários quanto a um requerimento de liquidação de património incongruente apresentado pelo Ministério Público.

Na altura, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois dos arguidos, explicou que o MP pretendia apurar se existia património não compatível com os rendimentos lícitos declarados pelos arguidos. De acordo com documentos a que a agência Lusa teve acesso, o requerimento do MP identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos — seis pessoas singulares e duas empresas — num valor global de 2.179.869,13 euros.

Dois desses arguidos, representados por Teresinha Ramos e pelo advogado Cordeiro Lopes, contestaram o pedido de liquidação de património, mas prescindiram da reabertura da audiência de julgamento, requerendo que a leitura do acórdão fosse agendada para 5 de janeiro. No novo despacho, o coletivo de juízes refere que ambos apresentaram contestação — num dos casos acompanhada de prova documental — e declararam não pretender prestar declarações ou produzir alegações adicionais sobre a matéria da liquidação, remetendo para os articulados já entregues.

Ainda assim, o tribunal entende que, tendo sido contestada a liquidação e juntos documentos aos autos, é legalmente necessário reabrir a audiência para apreciação dessa matéria. Só após o encerramento da discussão é que o coletivo deliberará sobre a alegada liquidação de património incongruente e elaborará o respetivo acórdão. Por esse motivo, sublinha o despacho, a sessão agendada para 5 de janeiro “não se destina à leitura do acórdão”.

Este processo resulta da denominada Operação Espelho, desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, e está relacionado com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo. Estão em causa 30 crimes de tráfico de pessoas, bem como crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros.

O julgamento teve início a 20 de outubro, envolvendo inicialmente 20 arguidos. Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de oito pessoas, a absolvição de dois arguidos e de duas empresas associadas, bem como a dissolução de cinco sociedades comerciais. Três outros arguidos respondem em processo autónomo.