Há química na governação
Iniciei, há uns meses, uma das minhas crónicas
com as seguintes linhas “Os acontecimentos recentes e repetitivos em sectores
sensíveis do panorama nacional, têm criado, à semelhança do que temos visto
acontecer noutros países, com maior ou menor grau de influência, um clima de
insatisfação, contestação e suspeição relativo a instituições e figuras
nacionais de relevo que, face à sua posição e aos valores sociais que nos
regem, seriam, à partida, por nós, colocados acima de qualquer suspeita.”
Suspeitas essas que recaem, agora, sobre um primeiro-ministro demissionário, o seu chefe de
gabinete, um dos seus amigos mais próximos, assim como sobre membros do seu governo anteriormente visados noutros “casos
e casinhos”.
Sob a manto da premissa “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, António Costa foi conseguindo impedir que o regime democrático fosse fortemente confrontado com as suas falhas profundas e sucessivas investigações e suspeições sobre membros do Governo, não usando para com eles o mesmo critério de exigência agora aplicado a si.
Quer se goste mais ou menos de Costa, a verdade
é que a lei não obrigava à demissão, até porque uma coisa são as exigências inerentes à ética
política, outra são as consequências penais, e sobre António Costa não é
sabido, se não de forma vaga, que suspeitas concretas sobre ele recaem, assim
como a sua solidez. Tudo o que sabemos resume-se ao alegado “desbloqueio de
procedimentos” – sem mais informação e transparência - que estará na origem de
uma investigação, independente das demais, conforme se lê num parágrafo do
comunicado da Procuradoria-Geral da República.
Assim, a decisão foi um assumir de responsabilidade política e não de
responsabilidade judicial. É preciso distinguir e não cair no facilitismo do
julgamento aberto em praça pública e horário nobre.
Sendo evidente, ao primeiro-ministro, a fragilidade da sua posição perante a investigação criminal em curso e as buscas judiciais à Residência Oficial, envolvendo por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e de prevaricação o núcleo duro do seu governo - mesmo afirmando que nada lhe pesa em consciência - Costa fez o que tinha a fazer. Se podia não tê-lo feito? Podia, mas não seria correcto.
Em certa medida poderemos até assumir que terá, o Ministério Público, enquanto entidade de garantia da democracia e do Estado de Direito, a responsabilidade de elucidar o país sobre a firmeza das suspeitas e apuramento de factos, uma vez que se nada se vier a provar, estará em causa, uma vez mais, a credibilidade da Justiça, assim como o seu papel na queda de um governo. Não esquecendo a interrogação sobre o motivo pelo qual não foi chamada ao caso a Polícia Judiciária - (será legítimo equacionarmos a desconfiança do Ministério Público sobre a PJ?).
Por
outro lado, estamos a falar de um governo profundamente fragilizado, debilitado,
descredibilizado e fraturado pelos sucessivos escândalos e casos judiciais,
sobre o qual recaem novamente indícios e suspeitas de crime. Não seria isto,
por si só, e por envolver as pessoas mais próximas do primeiro-ministro, entre
as quais João Galamba a favor de quem intercedeu num acto de oposição ao
Presidente da República, motivo para cessar funções?
Certo é que as suspeitas sobre os
projetos de exploração do lítio em Boticas e em Montalegre, do centro de dados
em Sines e do negócio da produção de energia através de hidrogénio não são uma
novidade. São, na verdade, há muito contestados pelas populações através de mobilizações
locais e alvo de reportagens jornalísticas por representarem atentados e
negócios duvidosos do ponto de vista do interesse público e bem comum. Se
houve, sobre estas, tentativa de silenciamento? Talvez. É factual que o
jornalismo de investigação – que serve verdadeiramente a causa pública - sempre
se apresentou inconveniente aos olhos do poder, sendo alvo de pressões, ameaças
e enfrentando sucessivos entraves à divulgação e apuramento dos factos. Um
jornalismo assente em valores éticos e princípios com o único propósito de
apurar a verdade e informar. (Mas sobre isso é possível ler em crónica
anterior).
Quanto ao país, tem por certo o adiamento da formalização da demissão de António Costa para o início de Dezembro – permitindo a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano - a dissolução da Assembleia da República a 15 de Janeiro de 2024 e eleições legislativas a 10 de Março.
Sobre outras questões: terá o PS tempo para reflectir sobre o que lhe aconteceu antes de eleger um novo secretário-geral? Que alternativa política se afigura mais forte, capaz de enfrentar e governar Portugal com a crise do SNS, a luta dos professores, a crise na habitação, a perda acentuada do poder de compra, os baixos salários e a incapacidade de um país em gerar riqueza? Olharão os líderes e parceiros europeus para nós da mesma forma? Que consequências, em termos de confiança política, enfrentará Portugal?
Quanto a nós, portugueses, que saibamos avaliar o quanto as últimas maiorias se revelaram instáveis, incapazes de negociar soluções em várias questões estruturais, causadoras de permanente desagregação política e displicentes no exercício do poder. Mas que saibamos, de igual forma, ajuizar e ponderar os efeitos da chama rápida que nos incendeia enquanto povo, capaz de nos retirar a lucidez para pensar de forma crítica e racional sobre temas profundos, complexos, fraturantes e geradores de exaltação e contestação, sob pena de sermos – nós próprios – alimento do populismo e radicalismo ideológico que, sob as suas ideias e ideais extremistas, mais não são do que verdadeiras ameaças à democracia.
Porque se há, de um lado, exemplos que vão contra os valores do Estado Democrático, também os há – e muitos – do outro.
Se são mudanças que queremos, não nos esqueçamos de nós. Portugal precisa de cidadãos mais activos e exigentes e não mais reactivos e radicais.
Destaques
Papa Leão XIV nomeia Padre de Barrancos para corpo diplomático da Santa Sé
CCDRAlentejo diz que fábrica de bagaço de azeitona nunca incumpriu parâmetros medidos
Utilização do espaço aéreo pela Força Aérea impede Escola de Pilotos em Beja- Gonçalo Valente
