Desde 2018, quando entraram em vigor os atuais valores-limite para as emissões, a unidade “nunca incumpriu qualquer parâmetro que estivesse na competência” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, “seja a qualidade do ar, seja a dimensão dos resíduos”, afirmou.

O presidente da CCDR do Alentejo, Ricardo Pinheiro, falava durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia, que decorreu no parlamento, sobre a alegada poluição da fábrica AZPO - Azeites de Portugal.

Esta audição sobre a alegada poluição desta fábrica que transforma bagaço de azeitona, situada a cerca de 300 metros da aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, foi requerida pelo grupo parlamentar do Chega.

Assinalando que a CCDR só tem competências na fiscalização dos resíduos e emissão de poluentes, Ricardo Pinheiro indicou que são feitas duas fiscalizações por ano à AZPO e duas medições das emissões à saída das chaminés, a que a empresa está obrigada.

“No primeiro relatório [referente a este ano] estava tudo bem. Estamos à espera do segundo”, frisou.

Após enumerar os parâmetros que são monitorizados pelo organismo sobre a qualidade do ar e respetivos limites, o presidente do organismo desafiou os deputados presentes a avançarem com uma redução dos atuais valores-limite.

“Se existir vontade por parte dos senhores deputados, é fazer uma alteração legislativa para mudarmos a dimensão de como a CCDR Alentejo pode fazer um controlo em função dos reais problemas que estão a acontecer”, vincou.

O presidente da CCDR considerou, porém, que o país tem fazer “um caminho [para] obrigar as extratoras, aquelas que quiserem continuar a laborar, a adaptarem-se tecnologicamente à realidade” para se baixar o nível de emissões.

E defendeu o estudo de outros possíveis destinos para as 800 mil toneladas de bagaço de azeitona produzidas anualmente em território nacional, dando como exemplo a sua transformação em composto para a agricultura, o que permitiria “retirar pressão” às empresas extratoras.

“Qual é a quantidade de composto que precisamos para melhorar a agricultura nacional? Quanto é que pode vir do setor dos azeites?”, questionou.

Ricardo Pinheiro avisou que o bagaço considerado resíduo “tem que ser tratado” como tal e esclareceu que, para “a utilização da queima do resíduo no processo produtivo acima das 50 toneladas por dia, é obrigatório a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)”.

“Vamos dar início à AIA” junto das unidades que a têm que fazer, mas o processo “tem que ser feito com equilíbrio”, pois, se não for permitido durante a laboração das fábricas em causa, parávamos o setor e centenas de famílias”, observou.

Na sua audição, o presidente da CCDR do Alentejo anunciou que o organismo vai instalar uma estação de medição da qualidade do ar na aldeia de Fortes, em data a determinar, ficando em funcionamento durante um ano para fornecer “dados efetivos”.

Reconhecendo impactos na aldeia, o responsável aludiu à época do licenciamento da fábrica e observou que foi num tempo em que “não se conhecia o setor e ninguém estava à espera que a produção de azeitona em Ferreira do Alentejo crescesse 400 vezes”.

“O azeite português é o melhor do mundo” e o consumidor à escala mundial “quer ter a certeza de que o produto não tem uma pegada ambiental, económica e também de impacto social”, acrescentou.