CCDRAlentejo: Eleitos da CDU não participam na votação perante “negócio” feito entre PS e PSD
Eleitos autárquicos da CDU no Alentejo não vão participar, hoje, nas votações para a eleição da nova presidência e vice-presidência da CCDRAlentejo. Os comunistas criticam “negócio” feito entre PS e PSD.
A Direção Regional do Alentejo do PCP considera que o “negócio” feito entre PS e PSD, que se materializou numa candidatura única acordada entre PS e PSD, “obstaculizou na prática o surgimento de candidaturas mais abrangentes e representativas”. Uma situação que para os comunistas “adquire ainda maior gravidade e carácter antidemocrático dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o Presidente da CCDR.”
A DRA afirma que se trata de um “deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo, dado que PS e PSD atrevem-se ao despautério de negociar e “indicar” o vice-presidente a ser eleito pelo Conselho Regional. PS e PSD abandonam assim a prática comum na região de se tentar construir os mais amplos consensos, assegurar a maior representatividade possível e as melhores soluções para o funcionamento das diversas estruturas regionais - prática essa construída durante décadascom um contributo fundamental do PCP e da CDU.”
Os comunistas criticam ainda as recentes alterações introduzidas na orgânica das CCDR, por Decreto-Lei do Governo, sem qualquer "discussão pública nem consulta às autarquias locais."
Para o PCP “são responsáveis políticos por este facto desde logo o Governo que emitiu um Decreto-Lei à margem da Assembleia da República, optando por não ouvir entidades regionais, autarquias locais e mesmo atuais dirigentes das CDDR. Mas também o Partido Socialista que negociou e deu o acordo a esta alteração, e à forma antidemocrática como foi aplicada, alteração que, sublinhe-se, entrou em vigor já depois de convocadas as eleições para o Presidente e um Vice-Presidente das CCDR e esgotado o prazo para apresentação de candidaturas a essa eleição."
Esta nova orgânica das CCDR, segundo o PCP “torna ainda mais evidente que a sua criação nunca visou uma abordagem de regionalização, descentralização e participação democrática na definição, aplicação e escrutínio de políticas com impacto regional” e acrescenta que “ao contrário, e como se pode constatar agora com ainda maior visibilidade, as CCDR afirmam-se com uma correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende.”
Face às alterações introduzidas na orgânica das CCDR e perante um processo “eleitoral inaceitável sob diversos pontos de vista” a DRA revela que os eleitos autárquicos do PCP e da CDU, vão “agir em defesa do respeito pelas autarquias locais e pelo seu papel na região, bem como de outras entidades e instituições. Nesse sentido não irão compactuar, e apelam a todos os democratas que não legitimem um processo eleitoral que é na prática uma encenação e um ato de desrespeito para com a Região, para com o Poder Local Democrático, e, por consequência, para com a democracia.”
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