Uma posição que surge "no cumprimento do dever de defesa dos direitos dos agricultores que representa, predominantemente a pequena e média agricultura e os agricultores e agricultoras familiares que constituem mais de 90% das explorações agrícolas do país."

Na base desta decisão estão razões que vão desde “a ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição e dar resposta aos problemas que afetam a agricultura, até à quebra unilateral das negociações pelo Governo”, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a CNA e os parceiros sociais da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, para fechar um acordo “em direto” com apenas dois representantes dos sectores envolvidos.

A CNA afirma que o Ministério da Agricultura comprometeu-se a enviar-lhe os dados concretos da Ajudas distribuídas em 2022 (que deixaram de fora muitos pequenos médios agricultores) e as propostas de novas medidas para 2023, mas ainda hoje se espera por esses documentos.

Para a CNA “o pacto assinado pelo Primeiro-Ministro, CAP e APED, para além de não responder às necessidades dos agricultores e de não garantir de forma cabal uma justa distribuição do valor ao longo de toda a fileira e assim garantir um preço acessível aos consumidores, incorpora ainda elementos de desconsideração pelos organismos oficialmente constituídos.”

Afirma a CNA que “ao criar uma comissão de acompanhamento para um acordo onde se refere os preços dos produtos está a desrespeitar todo o trabalho realizado ao nível da PARCA, organismo que teria a legitimidade para o fazer. Mesmo a própria reprogramação do PEPAC em curso passará agora a ser discutida por esta comissão, entrando em claro conflito com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PEPAC, também recentemente constituída e legalmente reconhecida.”