Face à Proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, o NERBE/AEBAL, reitera as preocupações apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Relativamente à redução do IRS para o próximo ano, afirma o NERBE/AEBAL que “poderá ser insuficiente, visto ser expectável o aumento da carga fiscal total, através de impostos indiretos. É previsível um estrangulamento sobre as empresas e as famílias, pois irá ocorrer a diminuição para 13% do IVA nos restaurantes, nos produtos como os sumos, os néctares e águas com gás, o que são medidas bem-recebidas, mas por outro lado, temos um aumento do IUC para carros anteriores a 2007.”

No que toca às empresas, o NERBE/AEBAL considera que há falta de medidas dirigidas ao investimento e à capitalização das mesmas, como por exemplo o “estímulo fiscal ao reforço dos capitais próprios ou ao incremento do investimento-que consta na proposta de Pacto Social da CIP”.

Para o NERBE/AEBAL “é premente, o estímulo às exportações” e a proposta OE-2024, não apresenta resposta a falta de competitividade das nossas empresas”. Quanto às medidas escolhidas para contrariar a travagem do PIB prevista para o próximo ano, um crescimento de 1,5 por cento do PIB “é curto para as necessidades, que atravessamos.”

As medidas apresentadas no OE 2024, segundo o NERBE/AEBAL “têm de permitir que se construa “uma base sólida que permita aos portugueses aumentarem os rendimentos de forma clara, eficiente e sustentável”.