Em comunicado, o PCP explica que a decisão resulta de “contatos encetados por iniciativa do presidente da Câmara para aferir das condições de exercício do mandato autárquico”, e enquadra-se na prática habitual do partido de partilha de responsabilidades de gestão em municípios onde não detém maioria.

Segundo a estrutura concelhia comunista, esta opção “visa servir os interesses da população de Beja” e concretizar o programa eleitoral da CDU, centrado na defesa dos direitos das populações, na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento do concelho.

O PCP sublinha que o acordo alcançado preserva a total autonomia política da CDU e não condiciona o seu posicionamento sobre matérias essenciais da gestão autárquica, como o orçamento ou as grandes opções do plano. “A independência política e o diálogo construtivo serão mantidos como princípios essenciais”, garante o partido.

Entre os compromissos assumidos pelo presidente da Câmara, e que viabilizaram a participação da CDU na gestão municipal, destacam-se a garantia de meios financeiros adequados para os pelouros atribuídos, autonomia de gestão nas áreas sob responsabilidade da CDU e o respeito pelos direitos dos trabalhadores municipais — nomeadamente através da valorização de carreiras, aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade e da opção gestionária.

A Comissão Concelhia de Beja do PCP destaca ainda que o acordo contempla a defesa do caráter público da gestão autárquica, rejeitando privatizações e defendendo a reversão faseada de serviços externalizados, bem como a gestão pública dos serviços de águas, saneamento e resíduos.

O partido afirma ter colocado como condição para a aceitação dos pelouros um reforço substancial dos orçamentos nas áreas da Cultura e do Património, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos eleitorais, em particular o apoio ao movimento associativo e o reforço do investimento cultural.

“O único compromisso do PCP e da CDU é com o concelho de Beja e com as suas populações”, conclui a nota.