PS apresenta queixa à CNE contra Câmara Municipal de Serpa
O Partido Socialista (PS) de Serpa e a candidatura autárquica no concelho anunciaram, ontem, a apresentação de uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), denunciando alegada propaganda eleitoral por parte da Câmara Municipal e da União de Freguesias de Vila Nova de São Bento.
Em causa está a realização, amanhã, dia 1 de outubro, de uma sessão pública de apresentação do projeto de requalificação da Extensão de Saúde de Vila Nova de São Bento. O PS considera que tanto o anúncio como a realização da sessão configuram "uma infração grave da lei", lembrando que este tipo de atos está proibido após a marcação da data das eleições autárquicas.
Os socialistas sublinham ainda que a autarquia poderia ter avançado com o projeto desde novembro de 2023, não se justificando, por isso, a sua promoção em período eleitoral. O partido recorda que o financiamento foi assegurado pelo Governo, apontando como exemplo outras intervenções semelhantes em curso na região.
Na nota enviada às redações, a candidatura do PS acusa a Câmara e a União de Freguesias de praticarem "um ato inadmissível e um aproveitamento eleitoral", alegando que a iniciativa visa beneficiar a CDU.
"Se não fizeram antes porque não quiseram, pretenderiam ou conseguiriam desenvolver o projeto, caso vencessem as eleições?", questiona o comunicado.
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